O teto retrátil do gasto público

Escola de Negócios

Coluna Valor Investe

A Emenda Constitucional 95 de 2016, a conhecida Lei dos Teto de Gastos (LTG), surgiu em uma época na qual o crescimento exponencial do gasto público, promovido pelo Governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em conjunto com medidas econômicas equivocadas, botaram a economia abaixo e estressaram o mercado.

A LTG foi pensada para disciplinar os gastos e conter a rota explosiva da dívida pública. Ao que tudo indica, a medida teve papel relevante no processo de redução da inflação e da taxa básica de juros nos anos de 2017 até 2019.

Conter gastos, contudo, não é fácil e exige disciplina e força de vontade. Para um país, é ainda mais complicado, pois é preciso administrar os diversos grupos de interesse, inclusive para obter vantagens privadas do orçamento público. Uma espécie de competição desleal em que os mais bem representados junto ao Governo têm melhores condições de acesso aos recursos

(Artigo na íntegra aqui!)

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