Coluna do Valor Investe

O tema do artigo do Valor Investe da semana é a PEC dos precatórios.

Entre os absurdos destaco dois.

O primeiro de ordem puramente fiscal. O fundo a ser criado será alimentado por recursos advindos de privatizações e outros tantos não recorrentes. Contudo, o fluxo dos precatórios apresenta certa estabilidade e pode ser considerado como despesa frequente.
O outro aspecto que ressalto é de ordem moral. O precatório é resultado de uma ação judicial que muito provavelmente se arrasta há anos. Quem ganhou teve seu direito reconhecido após longa espera e faz jus a receber sua “indenização”.

Mediante a falta de recursos e o desejo de aumentar os gastos, o Governo propôs mudar a regra e impor o pagamento parcelado para as dívidas mais elevadas. Um caso típico de operar as regras a seu favor
A falta de estabilidade de regras e a ausência de um freio moral para propor tais medidas nos torna um parceiro pouco confiável e induz a cobrança de um sobre preço para compensar o risco.

O Brasil parece caminhar à passos largos em direção aos anos 80, quando desequilíbrio fiscal era coisa sem importância e respeito aos contratos uma questão de conveniência